Leis

• Lei Nº 8/1977 Lei n° 008/77 - Autoriza Abertura de Credito Suplementares 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/1977 Lei n° 007/77 - Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providencias 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/1977 Lei n° 006/77 - Reajuste vencimento dos Chefes de Divisão e dá outras providências 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/1977 Lei n° 005/77 - Institui Taxa de Caixa Escolar nas escolas municipais e da outras providencias. 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/1977 Lei n° 004/77 - Abre Crédito Especial Adicional e da outras providencias 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/1977 Lei n° 004/77 - Abre Crédito Especial Adicional e dá outras providências 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/1977 Lei n° 003/77 - Estabelece diárias para o quadro de servidores do município e da outras providencias 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/1977 Lei n° 03/78 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do i.c.m municipal junto ao i.n.p.s para fins de departamento de débitos em atraso 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/1977 Lei n° 002/77 - Cria o quadro de funcionários da Prefeitura municipal de João Lisboa Estado do Maranhão 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/1977 Lei n° 001/77 - Fixa subsídios de prefeita e vice-prefeito e vereadores 1 Ativo Baixar