Leis

• Lei Nº 12/2017 Lei nº 012/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de JOÃO LISBOA/MA, e estabelece outras providências 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2017 Lei nº 011/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Enfermeiro-PSF efetivos e dá outras providências 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2017 Lei nº 010/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2017 Lei nº 009/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e dá outras providências 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/2017 Lei nº 008/2017 - Dispõe sobre regulamentação da verba indenizatória de despesas do exercício parlamentar 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2017 Lei nº 007/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2017 Lei nº 006/2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel (terreno) para o Ministério Publico do Estado do Maranhão para Construção da Sede das Promotorias de Justiça de João Lisboa/MA e dá 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2017 Lei nº 005/2017 - Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais da Educação de João Lisboa e dá outras providências 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2017 Lei nº 004/2017 - Dispõe sobre alteração e acréscimo de disposições à Lei Municipal n° 105107 que instituiu a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de João Lisboa 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2017 Lei nº 003/2017 - Dá denominação à Galeria da Câmara Municipal de João Lisboa 3 Ativo Baixar