2017
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 001/2017 1 Ativo
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências".
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LEI Nº 002/2017 2 Ativo
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências".
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LEI Nº 003/2017 3 Ativo
Dá denominação à Galeria da Câmara Municipal de João Lisboa".
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LEI Nº 004/2017 4 Ativo
Dispõe sobre alteração e acréscimo de disposições à Lei Municipal n° 105107 que instituiu a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de João Lisboa para dá nome e criar Secretaria Municipal e dá outras providências."
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LEI Nº 005/2017 5 Ativo
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais da Educação de João Lisboa e dá outras providências.
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LEI Nº 006/2017 6 Ativo
"Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel (terreno) para o Ministério Publico do Estado do Maranhão para Construção da Sede das Promotorias de Justiça de João Lisboa/MA e dá outras providências."
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LEI Nº 007/2017 7 Ativo
''Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. "
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LEI Nº 008/2017 8 Ativo
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR.
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LEI Nº 009/2017 9 Ativo
SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
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LEI Nº 010/2019 10 Ativo
''Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. "
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LEI Nº 011/2017 11 Ativo
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Enfermeiro-PSF efetivos e dá outras providências. "
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LEI Nº 012/2017 12 Ativo
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de JOÃO LISBOA/MA, e estabelece outras providências.
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LEI Nº 013/2017 13 Ativo
"Dispõe sobre a instituição da comenda ROSA GRANDE em homenagem às mulheres de notório destaque no âmbito do município de João Lisboa/MA e dá outras providências".
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LEI Nº 014/2017 14 Ativo
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos Pequenos Agricultores deste Município de João Lisboa/MA junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências."
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LEI Nº 015/2017 15 Ativo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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LEI Nº 016/2017 16 Ativo
"Autoriza o Município de João Lisboa/MA a adquirir imóvel destinado à construção de quadra poliesportiva no Povoado Capemba D.Água e dá outras providências."
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LEI Nº 017/2017 17 Ativo
"Altera a Lei n° 00312011 para retificar área de imóvel doado à União Federal, através do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências. "
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LEI Nº 018/2017 18 Ativo
"Autoriza a doação de uma área do Município de João Lisboa - MA à Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão- CAEMA e dá outras providências".
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LEI Nº 019/2017 19 Ativo
"Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária."
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LEI Nº 020/2017 20 Ativo
"Institui o Código Sanitário do Município de João Lisboa."
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