Leis

• Lei Nº 4/2020 Lei nº 004/2020 - Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias. 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2020 Lei nº 003/2020 - Dispõe sobre reajuste salarial de servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2020 Lei nº 002/2020 - Dispõe sobre reajuste salarial servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2020 Lei nº 001/2020 - Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e de vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 25/2019 Lei nº 025/2020 - Torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos os órgãos públicos municipais e dá outras providências. 25 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2019 Lei nº 019/2019 - Institui a Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica e dá outras providências 19 Ativo Baixar
• Lei Nº 18/2019 Lei nº 018/2019 - Dispõe sobre o serviço e registro de sepultamento nos cemitérios municiais e dá outras providências 18 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2019 Lei nº 017/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Vacinação e/ou Cartão de Vacinação quando da matricula de alunos nas redes públicas e privadas de educação, dema 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/2019 Lei nº 016/2019 - Estima a receita e fixa a receita do município para o exercício de 2020 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2019 Lei nº 015/2019 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de João Lisboa e dá outras providências 15 Ativo Baixar