Leis

• Lei Nº 8/2014 Lei nº 008/2014 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal FDM e dá outras providências 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2014 Lei nº 007/2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério municipal e dá outras providências 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2014 Lei nº 006/2014 - Dispõe sobre a autorização da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2014 Lei nº 005/2014 - Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Cultura; extingue o Departamento de Cultura e altera denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras p 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2014 Lei nº 004/2014 - Dispõe sobre reajuste salarial de Servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2014 Lei nº 003/2014 - Dispõe sobre reajuste salarial de Servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2014 Lei n° 002/2014 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 16, 20, 21, 22 e 58 da Lei Municipal 49/2003 (Política de Atendimento dos Direitos da Criança : e do Adolescente) para dispor sobre o Co 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2014 Lei nº 001/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro efetivo e de provimentos em comissão, fixa o vencimento inicial e dá outras 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 28/2013 Lei nº 028/2013 - Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Municipal 28 Ativo Baixar
• Lei Nº 27/2013 Lei nº 027/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e da outras providencias 27 Ativo Baixar