Leis

• Lei Nº 26/2013 Lei nº 026/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 26 Ativo Baixar
• Lei Nº 25/2013 Lei nº 025/2013 - Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município de João Lisboa e dá outras providências 25 Ativo Baixar
• Lei Nº 24/2013 Lei nº 024/2013 - Dispõe sobre autorização da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), e dá outras providências 24 Ativo Baixar
• Lei Nº 23/2013 Lei nº 023/2013 - Dispõe sobre animais soltos no município de João Lisboa e dá outras providências 23 Ativo Baixar
• Lei Nº 22/2013 Lei nº 022/2013 - Autorização de doação de uma área do município de João Lisboa/MA, a companhia de água e esgoto do Maranhão - CAEMA, e dá outras providências 22 Ativo Baixar
• Lei Nº 21/2013 Lei nº 021/2013 - Autoriza a doação de uma área do Município de João Lisboa - MA à Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão CAEMA e dá outras providências 21 Ativo Baixar
• Lei Nº 20/2013 Lei nº 020/2013 - Dispõe sobre atribuição de valor a área doada ao tribunal regional eleitoral por meio da Lei 010/2012 20 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2013 Lei nº 019/2013 - Dispõe sobre o PPA Plurianual do município de João Lisboa, quadriênio 2014/2017 19 Ativo Baixar
• Lei Nº 18/2013 Lei nº 018/2013 - Dispõe sobre a gratuidade no transportante coletivo no município de João Lisboa 18 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2013 Lei nº 017/2013 - Dispõe sobre o passe livre para Agente Comunitário e Agente de Endemias 17 Ativo Baixar