Leis

• Lei Nº 7/2013 Lei nº 007/2013 - Autoriza a doação de uma área (terreno) do município de João Lisboa/MA ao Governo do Estado do Maranhão 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2013 Lei nº 006/2013 - Alteração e acréscimo de disposições à Lei Municipal n° 105/2007 que instituiu a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de João Lisboa 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2013 Lei nº 005/2013 - Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providência 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2013 Lei nº 003/2013 - Lei de criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilização de recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentiv 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2013 Lei nº 002/2013 - Altera a Redação do art. 1° da lei 077/2005, que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz, aos sábados e domingos, no município de João Lisboa e dá o 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2013 Lei nº 001/2013 - Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2012 Lei n°017-2012 remuneração de prefeito vice-prefeito, vereadores, presidente da câmara e secretários municipais para a legislação 2013 à 2016 (2) 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2012 Lei n°010-2012 dispõe sobre concessão de serviços de transporte coletivo 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2012 Lei n°006-2012 reconhece como utilidade pública a associação de moradores do povoado Alto das Palmeiras no municipio de João Lisboa 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 20/2011 Lei n°020/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercício financeiro de 2012 20 Ativo Baixar