Leis

• Lei Nº 17/2013 Lei n° 017/2013 - Dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias. 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/2013 Lei nº 016/2013 - Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação dos mananciais bacias hidrográficas no município de João Lisboa e dá outras providências 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2013 Lei nº 015/2013 - Dispõe sobre a autorização da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/2013 Lei nº 014/2013 - Dispõe sobre a revogação de permuta de imóvel do Patrimônio Municipal por reforma e restauração de prédio da Biblioteca e Teatro Municipais prevista na Lei nº 007/2012, de 2 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/2013 Lei nº 013/2013 - Dispõe sobre o acréscimo de texto ao art. 1º da Lei nº 010/2010 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/2013 Lei nº 012/2013 - Autoriza a doação de uma área do município de João Lisboa/MA ao Estado do Maranhão, revoga a Lei 007/2013 e dá outras providências 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2013 Lei nº 011/2013 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2013 Lei nº 010/2013 - Dispõe sobre a criação de Gratificação por Condição Especial de Trabalho 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2013 Lei nº 009/2013 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério municipal 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/2013 Lei nº 008/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulher 8 Ativo Baixar