Leis

• Lei Nº 8/2011 Lei n°008/2011 - Institui o cadastro de hospedagem em hotéis, motéis, pousadas, kitnetes e similares 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2011 Lei n°007/2011- Regulamenta o uso e parcelamento do solo urbano no município de João Lisboa-MA 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2011 Lei n°006/2011 - Sobre a mudança da nomenclatura da Avenida Imperatriz para Avenida Governador Jackson Lago 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2011 Lei n°005/2011 - Sobre a mudança da nomenclatura da Avenida Simplício Moreira para Avenida Frei Tomé 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2011 Lei n°004/2011 - Autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores efetivos municipais do magistério de João Lisboa-MA 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2011 Lei n°003/2011 - Sobre a doação de uma área de terra do pertencente ao patrimônio público municipal à união federal através do tribunal regional eleitoral 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2011 Lei n°02/2011 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores efetivos municipais magistério de João Lisboa MA 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2011 Lei n°001/2011 - Sobre a doação de imóvel urbano do patrimônio público municipal (Jardim Mirim) 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2010 Lei n°019/2010 - Sobre o plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de João Lisboa 19 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2010 Lei n°017/2010 - Altera dispositivos da Lei n° 079 de 2005 regulamentação do fundo de assistência social 17 Ativo Baixar