Leis

• Lei Nº 6/2010 Lei n°006/2010 - Alteração e revogação de dispositivos da Lei 009/2007 do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento fundeb 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2010 Lei n°005/2010 - Sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2011 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2010 Lei n°004/2010 - Sobre autorização para realizar Concurso Público no município de João Lisboa 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2010 Lei n°003/2010 - Sobre a doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2010 Lei n°002/2010 - Sobre a doação de imóvel do patrimônio municipal à FUNAC-MA (Fundação Nacional de Assistência à Criança no Maranhão) 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2010 Lei n°001/2010 - Regulamenta o tratamento diferenciado favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123/2006 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 146/2009 Lei n°146/2009 - Sobre a remuneração de vereador e do Presidente da Câmara Municipal para a legislação 2009 à 2012 146 Ativo Baixar
• Lei Nº 145/2009 Lei n°145-2009 sobre a remuneração de vereador e do presidente da câmara municipal para a legislação 2009 à 2012 145 Ativo Baixar
• Lei Nº 145/2009 Lei n°145/2009 - Sobre a revisão do plano de classificação de cargos da Câmara Municipal de João Lisboa 145 Ativo Baixar
• Lei Nº 144/2009 Lei n°144-2009 dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da secretaria municipal de assistência social 144 Ativo Baixar