Leis

• Lei Nº 117/2007 Lei n°117-2007 sobre a criação do programa cheque família na estrutura da secretaria municipal de assistência social 117 Ativo Baixar
• Lei Nº 116/2007 Lri n°116-2007 sobre o acordo coletivo de trabalho -act com os trabalhadores na educação deste municipio data base de janeiro de 2007 116 Ativo Baixar
• Lei Nº 115/2007 Lei n°115-2007 autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social -BNDS através do Banco do Brasil 115 Ativo Baixar
• Lei Nº 114/2007 Lei n°114-2007 sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2008 114 Ativo Baixar
• Lei Nº 114/2007 Lei n°114-2007 sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2008 114 Ativo Baixar
• Lei Nº 113/2007 Lei n°113-2007 sobre a abertura de crédito adicional especial e alteração do artigo 5° da lei orçamentária anual LOA 107-2006 para o exercício de 2007 113 Ativo Baixar
• Lei Nº 112/2007 Lei n°0112-2007 sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundeb 112 Ativo Baixar
• Lei Nº 110/2007 Lei n°110 - 2007 regula as condições para a obtenção de alvará de licença para taxi do município de João Lisboa 110 Ativo Baixar
• Lei Nº 109/2007 Lei n°109-2007 sobre a inclusão do estatuto da criança e do adolescente - ECA , no currículo escolar no municipio de João Lisboa 109 Ativo Baixar
• Lei Nº 108/2007 Lei n°108-2007 sobre a autorização para contratação temporária de empresa de limpeza pública para manutenção dos serviços essenciais de coleta e asseio 108 Ativo Baixar