Leis

• Lei Nº 130/2009 Lei n°130-2009 sobre a doação de imóvel urbano do patrimônio municipal 130 Ativo Baixar
• Lei Nº 123/2009 Lei n°123-2009 sobre autorização para realizar concurso público 123 Ativo Baixar
• Lei Nº 134/2008 Lei n°134-2008 sobre a mudança de nomeclatura da Rua 13 de Maio para Rua Madre Gertrudes Comensoli 134 Ativo Baixar
• Lei Nº 133/2008 Lei n°133-2008 estiama a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercício de 2009 133 Ativo Baixar
• Lei Nº 133/2008 Lei n°133-2008 tabela que estima a receita e fixa as despesas do municipio de João Lisboa para o exercício de 2009 133 Ativo Baixar
• Lei Nº 132/2008 Lei n°132-2008 sobre a proposta de criação do plano de cargos carreiras e salários dos servidores do magistério da rede pública municipal de João Lisboa 132 Ativo Baixar
• Lei Nº 131/2008 Lei n°131-2008 sobre a doação de imovel urbana do patrimonio municipal 131 Ativo Baixar
• Lei Nº 130/2008 Lei n°130-2008 Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercício financeiro de 2009 130 Ativo Baixar
• Lei Nº 130/2008 Lei n°130-2008 sobre a remuneração de prefeito vice prefeito, vereador e do presidente da câmara municipal para a legislação 2009 à 2012 130 Ativo Baixar
• Lei Nº 129/2008 Lei n°129-2008 sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS 129 Ativo Baixar