Leis

• Lei Nº 66/2005 Lei n° 066-2005 dispõe sobre a cessão do ginásio de esporte Nicolau Dino para a realização de eventos festas e similares 66 Ativo Baixar
• Lei Nº 65/2005 Lei n° 065-2005 concede passe livre as pessoas portadoras de necessidades especiais e seus acompanhantes no sistema de transportes coletivos municipais e intermunicipais 65 Ativo Baixar
• Lei Nº 55/2004 Lei nº 55/2004 - Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à famílias carentes e dá outras providências 55 Ativo Baixar
• Lei Nº 54/2004 Lei n° 054-2004 reconhece como de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais do povoado São Domingos 54 Ativo Baixar
• Lei Nº 51/2004 Lei n° 051-2004 autoriza o poder executivo a celebrar acordo coletivo de trabalho com o SINTEEJOL 51 Ativo Baixar
• Lei Nº 51/2004 Lei n° 051-2004 cria o conselho municipal de educação 51 Ativo Baixar
• Lei Nº 50/2004 Lei n° 050-2004 autoriza o chefe do poder executivo a celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimento de ensino em João Lisboa com o SINTEEJOL 50 Ativo Baixar
• Lei Nº 49/2003 Lei n° 049-2003 dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente 49 Ativo Baixar
• Lei Nº 48/2003 Lei n° 048-2003 dispõe sobre instituição de comenda municipal e dá outras providências 48 Ativo Baixar
• Lei Nº 47/2003 Lei n° 047-2003 dispõe sobre a nova lista incidente do ISSQN de competência do municipio de João Lisboa MA 47 Ativo Baixar