Leis

• Lei Nº 11/2001 Lei n° 011-2001 revoga a Lei 006-97 que trata da criação do conselho de alimentação escolar - CAE instituindo-o nos termos da medida provisória 1979-19-2000 e da resolução n° 15-2000 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2001 Lei n° 06-2001 dispõe sobre instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2001 Lei n° 02-2001 dispõe contratação de pessoal por tempo determinado na administração municipal 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2000 Lei n° 005-2000 dispõe a criação da função pública de conselheiro tutelar 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2000 Lei n° 004-2000 autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especiais para os fins que menciona 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2000 Lei n° 001-2000 dispõe sobre a criação da meia entrada e a carteira de identidade estudantil da UMES, DECs, DAs, Universidades 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/1999 Lei n° 010-99 dispõe sobre prestação alternativo de transporte de passageiros no municipio de João Lisboa Moto Taxi 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/1999 Lei nº 001/99 - Cria Hospital na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/1998 Lei n° 002-98 - Dispõe sobre a criação do Estatuto de Regime Jurídico dos Servidores Municipais 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 30/1997 Lei n° 030-97 criação da coordenação ou departamento centro de divisão de vigilância sanitária do municipio de João Lisboa 30 Ativo Baixar