Leis

• Lei Nº 29/2020 Lei nº 029/2020 - Dispõe sobre a política municipal de incentivo à criação de livro didático local e dá outras providências. 29 Ativo Baixar
• Lei Nº 28/2020 Lei nº 028/2020 - Dispõe sobre a homenagem às pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19 em João Lisboa e dá outras providências. 28 Ativo Baixar
• Lei Nº 27/2020 Lei nº 027/2020 - Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino. 27 Ativo Baixar
• Lei Nº 26/2020 Lei nº 026/2020 - Cria e protege a área de preservação permanente municipal (APPM) do açude da Rua da Mangueira e dá outras providências. 26 Ativo Baixar
• Lei Nº 24/2020 Lei nº 024/2020 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas municipais e dá outras providências. 24 Ativo Baixar
• Lei Nº 23/2020 Lei nº 023/2020 - Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal 019/2020 para melhor enquadramento contábil-financeiro e dá outras providências. 23 Ativo Baixar
• Lei Nº 22/2020 Lei nº 022/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. 22 Ativo Baixar
• Lei Nº 21/2020 Lei nº 021/2020 - Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de João Lisboa/Ma, para o período da legislatura de 2021 a 2024. 21 Ativo Baixar
• Lei Nº 20/2020 Lei nº 020/2020 - Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de João Lisboa/Ma, para o mandato de 2021/2024. 20 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2020 Lei nº 019/2020 - Autoria o município de João Lisboa a adquirir imóvel destinado a construção de quadra poliesportiva pertencente a Unidade Escolar Santa Terezinha, no Povoado Arapari, e dá o 19 Ativo Baixar