2013
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 023/2013 23 Ativo LEI DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDF
LEI Nº 024/2013 24 Ativo LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000 ,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS),  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDF
LEI Nº 025/2013 25 Ativo LEI DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDF
LEI Nº 026/2013 26 Ativo LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. PDF
LEI Nº 027/2013 27 Ativo LEI Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e da outras providencias  PDF
LEI Nº 028/2013 28 Ativo LEI Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Municipal PDF
2007
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N° 105/2007 105 Ativo DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO Administrativa DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVENIENTE COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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