terça, 10 de dezembro de 2019
| 2013 | ||||
|---|---|---|---|---|
| NOME | Nº | STATUS | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
| LEI Nº 023/2013 | 23 | Ativo | LEI DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEI Nº 024/2013 | 24 | Ativo | LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000 ,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEI Nº 025/2013 | 25 | Ativo | LEI DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| LEI Nº 026/2013 | 26 | Ativo | LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| LEI Nº 027/2013 | 27 | Ativo | LEI Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e da outras providencias | |
| LEI Nº 028/2013 | 28 | Ativo | LEI Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Municipal |