Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 12/2022 Lei nº 012/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." 12 Ativo Baixar
  • Lei Nº 11/2022 Lei nº 011/2022 - Autoriza o pagamento da indenização com Recursos Extraordinários recebidos pelo Município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por alun 11 Ativo Baixar
  • Lei Nº 10/2022 LEI Nº 010/2022 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Enfermeiros efetivos de PSF- Programa Saúde da Família e dá outras providências.” 10 Ativo Baixar
  • Lei Nº 9/2022 LEI Nº 009/2022 - Autoriza o Município de João Lisboa/MA a adquirir imóvel que especifica para fins de ampliação de área de lazer e dá outras providências.” 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 8/2022 LEI Nº 008/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências 8 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/2022 LEI Nº 007/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de poço artesiano da Associação dos Assentados e Assentadas no Projeto de Assentamento Lagoa da Cigana do 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/2022 Lei n° 006/2022 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/2022 Lei nº 006/2023 - Institui, no âmbito do Município de João Lisboa, a marcha para Jesus, o dia do Evangélico, o dia da Bíblia e dá outras providências 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 5/2022 Lei n° 005/2022 - Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Praça 22 de Dezembro, no Centro da cidade, para Emival Milhomem Mota e dá outras providências 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/2022 Lei n° 004/2022 - Altera a redação da Lei n° 010/2020, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, criando o cargo de confiança 4 Ativo Baixar

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