Leis

• Lei Nº 24/2020 Lei nº 024/2020 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas municipais e dá outras providências. 24 Ativo Baixar
• Lei Nº 23/2020 Lei nº 023/2020 - Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal 019/2020 para melhor enquadramento contábil-financeiro e dá outras providências. 23 Ativo Baixar
• Lei Nº 22/2020 Lei nº 022/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. 22 Ativo Baixar
• Lei Nº 21/2020 Lei nº 021/2020 - Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de João Lisboa/Ma, para o período da legislatura de 2021 a 2024. 21 Ativo Baixar
• Lei Nº 20/2020 Lei nº 020/2020 - Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de João Lisboa/Ma, para o mandato de 2021/2024. 20 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2020 Lei nº 019/2020 - Autoria o município de João Lisboa a adquirir imóvel destinado a construção de quadra poliesportiva pertencente a Unidade Escolar Santa Terezinha, no Povoado Arapari, e dá o 19 Ativo Baixar
• Lei Nº 18/2020 Lei nº 018/2020 - Dispõe sobre a extinção e reenquadramento de cargo público, cria vaga no quadro efetivo e dá outras providências. 18 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2020 Lei nº 017/2020 - Autoriza o poder executivo a doar imóvel (terreno) à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA e dá outras providências. 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/2020 Lei nº 016/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2020 Lei nº 015/2020 - Autoriza o município de João Lisboa/Ma a adquirir imóvel que especifica para fins de construção de Creche Municipal e dá outras providências. 15 Ativo Baixar