2015
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 011/2015 11 Ativo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de João Lisboa -CMCJLISBOA. e dá outras providências legais.
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LEI Nº 012/2015 12 Ativo
"Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel (terreno) de propriedade do município ao Estado do Maranhão Secretaria de Estado do Esporte e Lazer- SEDEL para a construção de Praça Esportiva do Projeto Mais Esporte e Lazer para Todos e dá outras providências. "
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LEI Nº 013/2015 13 Ativo
"Revoga artigo e inciso da Lei Municipal nº006/2010 que dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei 009/2007 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES de acordo com a Portaria FNDE n. o 431 , de 10 de Dezembro de 2013 e dá outras providências."
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LEI Nº 014/2015 14 Ativo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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LEI Nº 015/2015 15 Ativo Lei que regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do Município de João Lisboa e dá outras providências. 
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2014
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 001/2014 1 Ativo
"Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro efetivo e de provimentos em comissão, fixa o  vencimento inicial e dá outras."
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LEI N° 002/2014 2 Ativo
"Dispõe sobre a alteração dos artigos 16, 20, 21, 22 e 58 da Lei Municipal 49/2003 (Política de Atendimento dos Direitos da Criança : e do Adolescente) para dispor
sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. 
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LEI Nº 003/2014 3 Ativo
·'Dispõe sobre reajuste salarial de Servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. "
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LEI Nº 004/2014 4 Ativo
"Dispõe sobre reajuste salarial de Servidores comissionados da Câmara
Municipal de João Lisboa e dá outras providências. "
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LEI Nº 005/2014 5 Ativo
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE CULTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS."
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LEI Nº 006/2014 6 Ativo
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 007/2014 7 Ativo
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério municipal e dá outras providências. "
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LEI Nº 008/2014 8 Ativo
"Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal FDM e dá outras providências."
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LEI Nº 009/2014 9 Ativo
"Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de João Lisboa/MA, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal de 1988, decorrentes de decisões judiciais, considerados de Pequeno Valor (RPV) e dá outras."
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LEI Nº 010/2014 10 Ativo
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências."
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LEI Nº 011/2014 11 Ativo
Autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público em que funcionava a Secretaria Municipal de Infraestrutura para reaproveitamento da área com nova obra pública e dá outras providências."
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LEI Nº 012/2014 12 Ativo
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Enfermeiros PSF e dá outras providências".
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LEI Nº 013/2014 13 Ativo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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LEI Nº 014/2014 14 Ativo
"Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel (terreno) para o Ministério Público do Estado do Maranhão para Construção da Sede das Promotorias de Justiça de João Lisboa/MA e dá outras providências."
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2013
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 001/2013 1 Ativo Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências PDF