Leis

• Lei Nº 2/1978 Lei n° 02/78 - Autoriza a contrair operação de crédito 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/1978 Lei n° 01/78 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do instituto nacional de colonizaçaõ e reforma agrária áreas para formação do patrimônio 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/1977 Lei n°016/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/1977 Lei n°015/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/1977 Lei n°014/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/1977 Lei n°13/77 - Considera de utilidade publica área de expansão urbana para efeito de desapropriação para urbanização e da outras providencias 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/1977 Lei n° 011/77 - Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providencias 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/1977 Lei n° 010/77 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercicio de 1978 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/1977 Lei n° 009/77 - Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/1977 Lei n° 008/77 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementares 8 Ativo Baixar