Leis

• Lei Nº 4/1977 Lei n° 004/77 - Abre Crédito Especial Adicional e da outras providencias 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/1977 Lei n° 004/77 - Abre Crédito Especial Adicional e dá outras providências 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/1977 Lei n° 003/77 - Estabelece diárias para o quadro de servidores do município e da outras providencias 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/1977 Lei n° 03/78 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do i.c.m municipal junto ao i.n.p.s para fins de departamento de débitos em atraso 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/1977 Lei n° 002/77 - Cria o quadro de funcionários da Prefeitura municipal de João Lisboa Estado do Maranhão 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/1977 Lei n° 001/77 - Fixa subsídios de prefeita e vice-prefeito e vereadores 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/1976 Lei n° 012/77 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/1975 Lei n° 13/75 - Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providências 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/1972 Lei n° 003/72 - Autoriza o Poder Executivo Municipal o contrato que indica vincular recursos de fundo de participação dos municipios abrir crédito especial 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/1972 Lei n° 003/72 - (continuação) Autoriza o Poder Executivo Municipal o contrato que indica vincular recursos de fundo de participação dos municipios abrir crédito especial 3 Ativo Baixar